1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) do usuário quando ele visita um site. Eles são amplamente usados para melhorar a experiência do usuário, proporcionando funcionalidades como lembrar preferências e opções, analisar comportamentos de navegação e personalizar conteúdo.

2. Como utilizamos os cookies?

No [Nome do Site/Aplicativo], utilizamos cookies para diversas finalidades, incluindo:

• Cookies essenciais: São necessários para o funcionamento básico do site, como navegação e acesso às áreas seguras.
• Cookies de performance: Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site, permitindo melhorar seu desempenho e experiência. Esses cookies não coletam dados pessoais identificáveis.
• Cookies de funcionalidade: Permitem ao site lembrar as escolhas feitas pelos usuários (como nome de usuário, idioma e configurações) para personalizar a experiência de navegação.
• Cookies de publicidade e marketing: Usados para exibir anúncios relevantes ao usuário, com base em seu comportamento de navegação e preferências. Também são utilizados para medir a eficácia das campanhas publicitárias.

3. Quais cookies utilizamos?

Abaixo estão os tipos de cookies que podemos utilizar:

• Cookies próprios: São os cookies definidos pelo nosso domínio (site ou aplicativo).

  • Exemplo: Cookies para lembrar seu login ou preferências no site.

• Cookies de terceiros: São os cookies definidos por terceiros que têm acesso a informações de navegação em nosso site.

  • Exemplos: Cookies de plataformas de análise como o Google Analytics, ou cookies de redes sociais como Facebook ou Twitter, que podem ser usados para personalizar anúncios.

• Cookies de sessão: São temporários e expiram assim que o navegador é fechado. Eles permitem que o site lembre o que o usuário fez em uma página durante a visita.

• Cookies persistentes: Permanecem no dispositivo do usuário até que expirem ou sejam excluídos. São usados para lembrar as preferências ou ações do usuário ao longo do tempo.

4. Consentimento para o uso de cookies

Ao acessar e continuar navegando no [Nome do Site/Aplicativo], você concorda com o uso de cookies conforme descrito nesta Política de Cookies. Caso não concorde com o uso de cookies, recomendamos que altere as configurações do seu navegador ou utilize a funcionalidade de bloqueio de cookies.

Se você não deseja permitir cookies, pode desativá-los diretamente nas configurações do seu navegador, porém isso pode afetar a funcionalidade do site ou do aplicativo.

Como gerenciar cookies?

Você pode gerenciar e controlar os cookies através das configurações do seu navegador. Na maioria dos navegadores, é possível configurar para aceitar todos os cookies, ser notificado sempre que um novo cookie for enviado ou até mesmo bloquear todos os cookies. A seguir estão os links para desativação de cookies em alguns navegadores populares:

• Google Chrome: Instruções para desativar cookies no Chrome
• Mozilla Firefox: Instruções para desativar cookies no Firefox
• Safari: Instruções para desativar cookies no Safari
• Microsoft Edge: Instruções para desativar cookies no Edge

Excluir cookies

Você também pode excluir cookies já armazenados em seu dispositivo a qualquer momento. No entanto, ao excluir ou bloquear cookies, algumas partes do site podem não funcionar corretamente.

5. Cookies utilizados por terceiros

O [Nome do Site/Aplicativo] pode utilizar serviços de terceiros, como Google Analytics, Facebook, Twitter, e outros serviços de publicidade online. Esses terceiros podem usar cookies para coletar dados sobre seu comportamento de navegação para oferecer anúncios e conteúdos personalizados, e para analisar o desempenho de campanhas publicitárias.

Esses cookies são regidos pelas políticas de privacidade e cookies dessas plataformas e podem ser desativados diretamente nas configurações de privacidade de cada serviço.

6. Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados coletados por meio dos cookies podem incluir dados pessoais, como o endereço de IP ou identificadores de dispositivo. Esses dados serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade, que descreve como suas informações são armazenadas, utilizadas e protegidas.

7. Alterações na Política de Cookies

A presente Política de Cookies pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas tecnologias utilizadas ou nas regulamentações legais. Recomendamos que você consulte esta política regularmente para se manter informado sobre como usamos os cookies.

8. Contato

Caso tenha dúvidas sobre nossa Política de Cookies ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: sac@milpet.com.br.

 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

1. Exigências legais: Em países como o Brasil, a LGPD exige que as empresas obtenham consentimento expresso para o uso de cookies, especialmente para aqueles usados para publicidade e coleta de dados pessoais.
2. Personalização: Dependendo dos serviços utilizados, a política pode precisar ser adaptada para refletir as especificidades dos cookies de terceiros que o site ou app utiliza.

Essa política pode ser ajustada conforme a necessidade de cada site ou serviço, com base no tipo de cookies utilizados e nas regulamentações vigentes.

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o consentimento é uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais. O consentimento é fundamental para garantir que o titular dos dados tenha controle sobre o uso de suas informações pessoais e é visto como um direito essencial de privacidade.

Abaixo estão os principais pontos relacionados ao consentimento segundo a LGPD:

1. Definição de Consentimento

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados, pela qual ele concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

2. Características do Consentimento

• Livre: O consentimento deve ser dado sem coação, pressão ou influência indevida. O titular deve ter a liberdade de decidir se deseja ou não consentir.
• Informado: O titular deve ser claramente informado sobre as finalidades do tratamento, os dados que serão coletados, a identidade do controlador, entre outras informações relevantes.
• Inequívoco: O consentimento deve ser expresso de forma clara e específica. Não pode haver ambiguidade sobre o que o titular está consentindo.

3. Quando o Consentimento é Necessário

O consentimento é exigido quando não há outra base legal para o tratamento dos dados. De acordo com o artigo 7º da LGPD, o consentimento é uma das seguintes bases legais para o tratamento de dados:

• Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.
• Para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
• Para a tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou entidades sanitárias.
• Para o legítimo interesse do controlador, considerando os direitos e liberdades do titular.
• Outras bases legais: A LGPD prevê outras hipóteses, mas o consentimento é central quando nenhuma dessas alternativas se aplica.

4. Revogação do Consentimento

O titular tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento deve ser simples, gratuita e deve ser efetuada de forma clara e eficaz. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5. Requisitos para o Consentimento

O consentimento deve ser:

• Específico: Deve se referir a finalidades determinadas, ou seja, não pode ser genérico. Cada finalidade de uso dos dados deve ter o seu consentimento expresso.
• Destinado a Finalidades Determinadas: O controlador deve informar, de forma clara, o propósito do tratamento dos dados pessoais.
• Documentado: O consentimento deve ser registrado para garantir que o controlador tenha uma evidência de que o titular consentiu.

6. Consentimento de Menores de Idade

Para menores de 18 anos, o consentimento deverá ser dado por um dos pais ou responsável legal. No caso de crianças menores de 12 anos, o consentimento precisa ser especificamente autorizado por um responsável.

7. Exemplo de Formulário de Consentimento

Aqui está um exemplo simples de como pode ser feito o pedido de consentimento para o tratamento de dados pessoais:

Exemplo de Pedido de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador: Nome da Empresa ou Pessoa Controladora: [Nome do controlador] Responsável pelo Tratamento de Dados: [Nome do responsável]

2. Finalidade do Tratamento dos Dados: Estamos coletando seus dados pessoais para as seguintes finalidades: [Especificar as finalidades, por exemplo, "envio de informações de marketing", "realização de cadastro em nossa plataforma", "análise de perfil de consumo"].

3. Dados Pessoais Coletados: Serão coletados os seguintes dados pessoais: [Listar os dados, como nome, endereço, e-mail, CPF, etc.]

4. Confirmação do Consentimento: Você consente que seus dados pessoais sejam tratados conforme descrito acima? [ ] Sim, concordo. [ ] Não, não concordo.

5. Revogação do Consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco por meio de [informar canais de contato].

8. Exceções ao Consentimento

A LGPD prevê que o consentimento não é necessário em algumas situações, como:

• Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.
• Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato.
• Para a proteção da vida ou saúde, entre outras bases legais.

No entanto, mesmo nas situações em que o consentimento não é exigido, o controlador ainda precisa garantir que o tratamento dos dados seja transparente e adequado, de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD.

Conclusão

O consentimento é uma das bases mais importantes para o tratamento de dados pessoais sob a LGPD. Deve ser obtido de forma clara, informada e inequívoca, e o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. Além disso, o consentimento deve ser documentado para garantir conformidade com a legislação.